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Ato Original
Rectificação n.º 556/2002 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, apêndice n.º 53, de 2 de Maio de 2002, o extracto n.º 3566/2002 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "nomeado [...] com efeitos a 28 de 2001." deve ler-se "nomeado [...] com efeitos a 28 de Novembro de 2001.".
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2002. - O Coordenador, José Marques Robalo.
