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Ato Original
Rectificação n.º 565/2004. - Por ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 2004, a p. 2775, o despacho (extracto) n.º 3502/2004 (2.ª série) rectifica-se que onde se lê "Licenciada Maria Manuela Estudante Duarte, licenciado Pedro Floriano de Lima Brito d'Argent e licenciada Maria Teresa de Lima Barreto Hintze Ribeiro" deve ler-se, respectivamente "Licenciada Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte, licenciado Pedro Floriano de Lima Brito Dargent e licenciada Maria Teresa de Lima Barreto Guedes Machado Hintze Ribeiro".
1 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Carlos Albuquerque.
