Rectificação n.º 581/2004, de 20 de março

Rectificação n.º 581/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, o aviso (extracto) n.º 2767 (2.ª série), a p. 3561, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir da data da assinatura do termo de posse" deve ler-se "com efeitos a partir da data da assinatura do termo de aceitação".

3 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços Administrativos, António Adriano M. Almeida.