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Ato Original
Rectificação n.º 59/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 10 de Dezembro de 2004, a p. 18 463, a portaria n.º 1310/2004, respeitante à passagem à situação de reserva do SMOR SGE (04269479) Eduardo Miguel Correia de Pádua, rectifica-se que onde se lê "Conta 31 anos e 12 dias" deve ler-se "Conta 31 anos, 2 meses e 27 dias".
30 de Dezembro de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
