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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 594/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 6233/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005, rectifica-se que, no n.º 2, onde se lê "A implementação será efectuada na Força Aérea e na Marinha com a data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade" deve ler-se "A implementação será efectuada na Força Aérea com data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente".
30 de Março de 2005. - O Chefe do Gabinete, Vítor Daniel Rodrigues Viana.
