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Ato Original
Rectificação n.º 599/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003, a p. 3107, rectifica-se que onde se lê "Cândida de Jesus Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Segurança Social do Norte" deve ler-se "Cândida de Jesus Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro, directora do núcleo de RMG e Outras Prestações de Cidadania do ISSS - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo".
5 de Março de 2003. - O Subdirector, José Maria Salgado.
