Rectificação n.º 600/2005, de 14 de abril

Rectificação n.º 600/2005. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2003 [despacho n.º 4099/2003 (2.ª série)], rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2002" deve ler-se "com efeitos a partir de 7 de Maio de 2003". (Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)

29 de Março de 2005. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.