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Ato Original
Rectificação n.º 603/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 2 de Junho de 2004, apêndice n.º 72, o despacho (extracto) n.º 2863/2004 (2.ª série) - AP., rectifica-se que onde se lê "João da Silva Pina Manique" deve ler-se "João José da Silva de Pina Manique".
9 de Julho de 2004. - A Coordenadora, Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
