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Ato Original
Rectificação n.º 618/2005 - AP. - Para os devidos efeitos se informa e torna público que, no despacho n.º 5557/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, apêndice n.º 122, de 6 de Setembro de 2005, onde se lê "pelo período de quatro meses, com início em 1 de Julho e termo em 30 de Setembro de 2005" deve ler-se "pelo período de quatro meses, com início em 1 de Julho e termo em 31 de Outubro de 2005". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Setembro de 2005. - A Vogal Executiva, Maria do Céu Madeira.
