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Ato Original
Rectificação n.º 619/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 2004, a p. 2659, o despacho n.º 3320/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "1.º escalão, índice 208" deve ler-se "2.º escalão, índice 208".
15 de Março de 2004. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.