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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 620/2004. - Na portaria n.º 123/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Consórcio Odeleite, composto pelas sociedades comerciais Mota & Companhia, S. A., Engil - Sociedade de Construção Civil, S. A., Construtora do Tâmega, S. A., e Setal Degrémont - Tratamento de Água, Lda." deve ler-se "Consórcio Odeleite, composto pelas sociedades comerciais MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S. A., Construtora do Tâmega, S. A., Somague Engenharia, S. A., e ONDEO DEGRÉMONT, S. A.".
5 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.