Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 622/2008
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008, o despacho n.º 5518/2008, rectifica-se que onde se lê "Rita Maria Cristina Pires" deve ler-se " Rita Cristina Martins Pires".
29 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.