Rectificação n.º 63/2004, de 12 de janeiro

Rectificação n.º 63/2004. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 2003, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Ari Contijo de Sousa Segundo ... 12-10-80"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Ari Gontijo de Sousa Segundo ... 12-10-80"

18 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.