Rectificação n.º 633/2005, de 21 de abril

Rectificação n.º 633/2005. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004, a rectificação n.º 2383/2004, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Elton dos Santos Machado ... 12-12-78"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Elton dos Santos Machado ... 13-12-78"

4 de Abril de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.