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Ato Original
Rectificação n.º 636/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação do contrato (extracto) n.º 374/2004, no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 5 de Março de 2004, a p. 3802, referente a Miguel Angel Bernat Martinez, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Janeiro e validade até" deve ler-se "a partir de 1 de Janeiro de 2004 e validade até".
8 de Março de 2004. - O Vice-Presidente, João António Rodrigues de Oliveira.
