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Ato Original
Rectificação n.º 640/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 3016/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2005, rectifica-se que onde se lê "pessoal docente" deve ler-se "pessoal não docente".
4 de Abril de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Estela Vieira de Freitas.
