Rectificação n.º 643/2004, de 30 de março

Rectificação n.º 643/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 2004, o despacho (extracto) n.º 3655/2004, rectifica-se que onde se lê "Licenciado José Eduardo Marques" deve ler-se "Licenciado José Eduardo Gomes Marques".

23 de Fevereiro de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.