Rectificação n.º 652/2004 - AP, de 13 de setembro

Rectificação n.º 652/2004 - AP. - Com referência ao aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de Maio de 2004, onde se lê "com início em 2 de Junho, pelo prazo de 12 meses" deve ler-se "com início em 2 de Junho, pelo prazo de 24 meses".

19 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, José Lopes Silvano.