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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 652/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 3837/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 22 de Fevereiro de 2005, rectifica-se que, no 3.º parágrafo, onde se lê "através do despacho n.º 21 155/99, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 17 de Novembro de 1999." deve ler-se "através do despacho n.º 21 115/99, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 17 de Novembro de 1999.", no 5.º parágrafo, onde se lê "tratamento médico apropriado com análogos da somatostatina não normalizou as concentrações de IGIF-I ou não foi tolerado." deve ler-se "tratamento médico apropriado com análogos da somatostatina não normalizou as concentrações de IGF-I ou não foi tolerado.", no n.º 9, onde se lê "É revogado o despacho n.º 21 155/99, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 17 de Novembro de 1999." deve ler-se "É revogado o despacho n.º 21 115/99, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 17 de Novembro de 1999." e, no anexo, onde se lê "tratamento médico apropriado com análogos da somatostatina não normalizou as concentrações de IGIF-I ou não foi tolerado." deve ler-se "tratamento médico apropriado com análogos da somatostatina não normalizou as concentrações de IGF-I ou não foi tolerado.".
6 de Abril de 2005. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
