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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 658/2005. - Por ter saído publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de Abril de 2004, o despacho n.º 7221/2005 (2.ª série) relativo a Maria de Lurdes de Carvalho Mouco, rectifica-se que onde se lê "produz efeitos a 14 de Março de 2005" deve ler-se "produz efeitos a 16 de Março de 2005".
8 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
