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Ato Original
Rectificação n.º 658/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, apêndice n.º 99, de 19 de Julho de 2005, a p. 40, o aviso n.º 4973/2005 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "José João Pereira Almeida Valério" deve ler-se "José João Pereira Almeida Valeiro".
27 de Setembro de 2005. - A Coordenadora, Maria do Céu Ferreira Santos.
