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Ato Original
Rectificação n.º 659/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão o anexo A do despacho n.º 4553/2002, (2.ª série), de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 2002, novamente se publica o anexo A.
6 de Março de 2002. - A Chefe do Gabinete, Amparo Costa.
ANEXO A
