Rectificação n.º 660/2000, de 26 de fevereiro

Rectificação n.º 660/2000. - Por ter sido alterado o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e para rectificação do aviso n.º 18 935/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 1999, de novo se publica, na íntegra, o aviso de abertura do concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de dietética:

"Aviso n.º 18 935/99 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe - área de dietética. - 1 - Por deliberação de 4 de Novembro de 1999 do conselho de administração, no uso da competência delegada pelo artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para um lugar vago de técnico de 2.ª classe, área de dietética, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 352/93, de 25 de Março, e alterado pela Portaria n.º 178/98, de 18 de Março.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, e 564/99, de 21 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho situa-se no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães.

5 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º e das alíneas a) e b) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

5.1 - A avaliação curricular será feita nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 55.º, bem como a entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso.

7 - Área funcional - as funções constantes do lugar a prover são as referidas no n.º 2 do artigo 6.º, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à categoria, escalão e índice previstos no anexo I ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

9.2 - Requisitos especiais - ter vínculo à função pública com a categoria de técnico de 2.ª classe, área de dietética.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães, e entregues na Repartição de Pessoal do Hospital, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo e aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número, data de emissão, serviço que o emitiu e data de validade do bilhete de identidade);

b) Pedido para ser admitido ao concurso, fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

d) Indicação do endereço para o qual deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, comprovativa da existência da natureza de vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato queira apresentar relativamente à sua experiência profissional.

12 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos indicados no n.º 9.1, desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das declarações prestadas.

14 - A publicação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final será efectuada nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - As candidaturas entregues anteriormente mantêm-se válidas para este concurso.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Elisabete Janela Araújo, técnica de 1.ª classe de anatomia patológica do Hospital de São Marcos, Braga.

1.º vogal efectivo - Maria João Monteiro Ferreira Martins, técnica de 1.ª classe de anatomia patológica do Hospital de São João, Porto.

2.º vogal efectivo - Lídia Maria Silva Duarte Azeredo, técnica de 2.ª classe de anatomia patológica do Hospital de São João, Porto.

1.º vogal suplente - Margarida Rosa Pinho Sobral, técnica de 1.ª classe de anatomia patológica do Hospital de São João, Porto.

2.º vogal suplente - Célia Maria Carvalho Matos, técnica de 1.ª classe de anatomia patológica do Hospital de São João, Porto.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos."

7 de Fevereiro de 2000. - O Administrador Hospitalar, Américo Fernando Sereno Afonso.