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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 668/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 2002, o despacho n.º 4552/2002 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Considerando que o processo normal de mobilidade de docentes é o concurso e que o recurso ao destacamento, requisição ou omissão de serviço visa assegurar o exercício de funções docentes, funções de natureza técnico-pedagógica ou outras" deve ler-se "Considerando que o processo normal de mobilidade de docentes é o concurso e que o recurso ao destacamento, requisição ou comissão de serviço visa assegurar o exercício de funções docentes, funções de natureza técnico-pedagógica ou outras".
A seguir se publica a proposta de colocação por destacamento.
4 de Março de 2002. - Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)
