Rectificação n.º 670/2003 - AP, de 22 de setembro

Rectificação n.º 670/2003 - AP. - Regulamento de Obras e Trabalhos no Domínio Público e Municipal. - Para os devidos efeitos se rectifica o Regulamento Interno n.º 2/2003, publicado no apêndice n.º 84 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Junho de 2003, nos seguintes termos: onde se lê "Capítulo IIII" deve ler-se "Capítulo IV".

22 de Agosto de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, António José Pinto Galvão.