Rectificação n.º 671/2004, de 2 de abril

Rectificação n.º 671/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 5336/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2004, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 1 de Março de 2004." deve ler-se "com efeitos a 23 de Julho de 2002.".

19 de Março de 2004. - O Director-Geral, Bernardo Xavier Alabaça.