Rectificação n.º 682/2006, de 8 de maio

Rectificação n.º 682/2006. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de Abril de 2006, da lista n.º 13/06 [despacho n.º 8364/2006 (2.ª série)], relativa à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Guilmar de Rezende Gonçalves ... 7-2-72"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Gilmar de Rezende Gonçalves ... 7-2-72"

17 de Abril de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.