Rectificação n.º 69/2006, de 20 de janeiro

Rectificação n.º 69/2006. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de Dezembro de 2005 (lista n.º 49/05), do despacho n.º 27 102/2005 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê "Marcia Shaab" deve ler-se "Marcia Schaab".

3 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.