Rectificação n.º 70/2005, de 18 de janeiro

Rectificação n.º 70/2005. - Por ter saído inexacta a publicação do despacho n.º 26 419/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 2004, lista n.º 69/04, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 15 de Novembro de 2004" deve ler-se "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Novembro de 2004".

29 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.