Rectificação n.º 700/2001, de 20 de março

Rectificação n.º 700/2001. - Para os devidos efeitos se declara que a resolução n.º 16/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea c) do n.º 7, onde se lê "Contrato de trabalho a termo certo, nos termos da lei geral do trabalho." deve ler-se "Contrato de trabalho a termo, nos termos da lei geral do trabalho."

28 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.