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Ato Original
Rectificação n.º 709/2001. - Por ter saído com inexactidões o despacho (extracto) n.º 1213/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001, a p. 1267, rectifica-se que onde se lê "reconversão profissional" deve ler-se "reclassificação profissional" e onde se lê "no artigo 7.º" deve ler-se "nos artigos 10.º e 15.º".
1 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.