Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 722/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 2004, a p. 4308, o aviso (extracto) n.º 3575/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê:
"Aviso (extracto) n.º 3575/2004 (2.ª série). - [...]"
deve ler-se:
"Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3575/2004 (2.ª série). - [...]"
26 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.