Rectificação n.º 745/2000, de 6 de março

Rectificação n.º 745/2000. - Por ter saído com inexactidão a publicação do aviso n.º 1603/2000 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2000, rectifica-se que onde se lê "Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro" deve ler-se "Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março".

8 de Fevereiro de 2000. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Albertina Álvares.