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Ato Original
Rectificação n.º 747/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 137 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 2003, o despacho (extracto) n.º 4521/2003 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Fernando Alexandre Gonçalves de Oliveira Martins" deve ler-se "Fernando Alexandre Gonçalves de Oliveira Marques". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
