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Ato Original
Rectificação n.º 753/2005. - Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de Março de 2005, a p. 4241, o aviso n.º 2753/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "2 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos." deve ler-se "2 - O 2.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.".
18 de Abril de 2005. - A Chefe da Repartição de Pessoal, Helena Marques.
