Rectificação n.º 755/2002 - AP, de 1 de agosto

Rectificação n.º 755/2002 - AP. - O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Proença-a-Nova, publicado no apêndice n.º 77, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 2002, saiu com a seguinte inexactidão, que assim rectifica:

No artigo 25.º onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

No artigo 26.º, onde se lê:

a) TMU (Euro) é o valor, em euros, da taxa devida ao município:

TMU = (K1 x K2 x K3 x S x V)/1000

pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas

deve ler-se:

TMU = (K1 x K2 x S x V)/1000

a) TMU (Euro) é o valor, em euros, da taxa devida ao município pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas.

No artigo 30.º, onde se lê:

b) R4 = 0.03 + 0.02 x número de infra-estruturas existentes no(s) arruamento(s) acima referidos, de entre as seguintes:

deve ler-se:

b) K4 = 0.03 + 0.02 x número de infra-estruturas existentes no(s) arruamento(s) acima referidos, de entre as seguintes:

20 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, Diamantino Ribeiro André.