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Ato Original
Rectificação n.º 76/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 10 746/2004 (2.ª série), Diário da República, (2.ª série, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "1949" deve ler-se "1959".
4 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
