Rectificação n.º 775/2004, de 17 de abril

Rectificação n.º 775/2004. - Rectifica-se o aviso referente ao concurso n.º 1/04, aviso n.º 3916/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2004, pelo que onde se lê "No ponto 16 - legislação aplicável [...] pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001" deve ler-se "Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril".

30 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.