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Ato Original
Rectificação n.º 795/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2003, a p. 4584, o aviso (extracto) n.º 3960/2003, de 5 de Fevereiro, rectifica-se que onde se lê "Licenciado Manuel Sérgio Martins Mesquita" deve ler-se "Bacharel Manuel Sérgio Martins Mesquita".
31 de Março de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.