Rectificação n.º 795/2004, de 21 de abril

Rectificação n.º 795/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 6603/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 1 de Abril de 2004, rectifica-se que onde se lê "juiz desembargador Lázaro Martins de Paiva." deve ler-se "juiz desembargador Lázaro Martins de Faria.".

2 de Abril de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Miranda Sapateiro.