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Ato Original
Rectificação n.º 797/2002. - Por terem saído com inexactidão os despachos n.os 5920/2002 e 5921/2002 (2.ª série) publicados no Diário da República, de 16 de Março de 2002, a p. 5141, rectifica-se que onde se lê "O Comandante Interino, José Matos da Silva, tenente-coronel." deve ler-se "O Comandante, José Matos da Silva, coronel.".
19 de Março de 2002. - O Comandante, José Matos da Silva, coronel.