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Ato Original
Rectificação n.º 804/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 27 de Março de 2004, a p. 4808, o despacho (extracto) n.º 6075/2004, referente a António Manuel dos Santos, rectifica-se que onde se lê "nomeado mediante reabilitação/reclassificação profissional no lugar de" deve ler-se "nomeado mediante reclassificação profissional no lugar de".
1 de Abril de 2004. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.