Rectificação n.º 806/2005, de 11 de maio

Rectificação n.º 806/2005. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o texto do despacho n.º 8255/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de Abril de 2005. Assim, onde se lê "O despacho produz efeitos desde 1 de Abril" deve ler-se "O despacho produz efeitos desde 6 de Abril".

29 de Abril de 2005. - A Chefe do Gabinete, Maria Cristina Bento.