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Ato Original
Rectificação n.º 834/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 6333/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 2003, a p. 5028, rectifica-se que onde se lê "Ana Maria Galvão Resende de Almeida" deve ler-se "Ana Maria Freire Galvão Resende de Almeida".
2 de Abril de 2003. - A Chefe de Repartição, Joana Zorro.