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Ato Original
Rectificação n.º 838/2004. - Por ter havido desconformidade entre o despacho enviado para publicação em 8 de Março de 2004 e o despacho n.º 5360/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2004, rectifica-se que onde se lê "Lúcia Alexandre Bispo Esteves" deve ler-se "Lúcia Alexandra Bispo Esteves".
25 de Março de 2004. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.
