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Ato Original
Rectificação n.º 854/2004 (2.ª série). - Por ter saído com inexactidão a Declaração n.º 1912004 (2.ª série) AP - publicada no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 249, apêndice n.º 126, de 22 de Outubro de 2004, rectifica-se que onde se lê "nomeado em comissão de serviço a partir de 13 de Setembro" deve ler-se "nomeado em comissão de serviço a partir de 5 de Agosto de 2004".
28 de Outubro de 2004. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Carla Maria Antunes Caramujo.