Rectificação n.º 855/2002, de 24 de abril

Rectificação n.º 855/2002. - Para os devidos efeitos se declara que a resolução n.º 93/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com uma inexactidão. Assim, se rectifica que no n.º 5 onde se lê "que decorrerá de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2004" deve ler-se "que decorrerá de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2004".

30 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.