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Ato Original
Rectificação n.º 857/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho n.º 5698/2004 (2.ª série) - AP, no Diário da República, n.º 243, de 15 de Outubro de 2004, apêndice n.º 124, rectifica-se que onde se lê "quadro de vnculação" deve ler-se "quadro de vinculação".
18 de Outubro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Adélia Maria Batista Lourenço.
