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Ato Original
Rectificação n.º 858/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, novamente se publica:
"Por alvará de 8 de Março de 2003:
Ordem do mérito
Grande-oficial
Procuradora da República Dr.ª Maria Dulce Plancha dos Santos Ferreira Rocha-Trindade."
11 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral das Ordens, José Vicente de Bragança.