Rectificação n.º 862/2006, de 31 de maio

Rectificação n.º 862/2006. - Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 4704-B/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de Abril de 2006, a p. 5648, col. 2.ª. Assim, onde se lê "José Sérgio Carvalho dos Santos Calheiros da Gama, juiz desembargador" deve ler-se "José Sérgio Carvalho dos Santos Calheiros da Gama, juiz de direito".

16 de Maio de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batóreu.